"De olho na mídia": Base Nacional Comum e Avaliação Nacional de Alfabetização

O tema “Educação” marcou o mês de setembro no Brasil. Assuntos como Enem, greve nas universidades federais, retirada do termo ‘gênero’ de planos de educação e cortes governamentais em programas como Pronatec e Ciências Sem Fronteiras foram assuntos pautados pela mídia nos últimas 30 dias. Documentos divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) no meio do mês ganharam destaque na mídia.

Base Nacional Comum

No dia 16 de setembro, o MEC divulgou a proposta de Base Nacional Comum Curricular para a educação básica. O documento vai reformular e determinar o que 190 mil escolas do país são obrigadas a ensinar. Antes, o texto precisa ser aprovado pela sociedade e, posteriormente, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) até o ano de 2016.
Jornais, portais e revistas divulgaram a notícia. As matérias também apresentavam o que é a Base Nacional Comum (BNC), os prazos e opiniões sobre o documento.
O jornal O Estado de São Paulo destacou que a proposta está incompleta, sem o trecho com os conteúdos de História. A matéria do site Estadão apresenta a explicação da coordenadora dos especialistas que elaboraram o documento, Hilda Micarello, sobre a ausência do conteúdo. O jornal também destacou que a base curricular receberá críticas e sugestões da sociedade antes da proposta final ser apresentada ao CNE. Uma fala positiva do então ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, sobre a consulta pública foi inserida na matéria.
O Estadão ainda apresentou uma imagem de um mapa-múndi com destaque aos países com experiência de currículo único e informações sobre como cada um funciona. Em seguida, estão os intertítulos “Ajustes” e “Sem ousadia e sem garantias”. Nesses trechos da matéria, o Estadão apresenta opiniões de especialistas sobre a proposta. No primeiro, um movimento da sociedade civil critica e uma organização sem fins lucrativos elogia a BNC.
Já no segundo trecho, o jornal destaca que especialistas em políticas educacionais declararam que o texto da BNC é pouco ousado, por não trazer avanços em questões como a diversidade e o gênero. Outra crítica é que não há “garantias de que Estados e municípios cumprirão o porcentual de 40% do currículo escolar para o conteúdo regional”.
O portal G1 preocupou-se em apresentar dados sobre o documento preliminar da base. A matéria explica que “o texto foi elaborado por 116 especialistas de 35 universidades” e que o mesmo busca padronizar 60% do currículo da educação básica e dialogar com o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que apresente, portanto, uma abordagem mais interdisciplinar.
A matéria do G1 traz como fonte o mesmo movimento procurado pelo Estadão. O gerente de conteúdo do grupo disse ao jornal que a criação da BNC é uma necessidade, porém a forma como a proposta foi apresentada não contribui para a interdisciplinaridade no Ensino Médio.
Em seguida, a matéria do portal destaca que a base retomou o combate a diversas formas de preconceito, o que inclui a questão de gênero. A forma como a BNC cita o termo foi elogiada pelo G1, ao contrário do que aconteceu na matéria do Estadão.
A matéria termina com intertítulos informativos: “consulta popular” e “entenda a Base Nacional Comum”. Os trechos apresentam os próximos passos do governo com relação à BNC e traz informações sobre a mesma.
A Revista Veja apresentou uma matéria opinativa>, sem conter opiniões de especialistas como outras mídias fizeram. Logo no primeiro parágrafo, a publicação diz que o lançamento da proposta é “um ponto crucial para o avanço da educação brasileira”. A matéria também diz que a diversidade sexual e de gênero são contempladas dentro do documento e destaca a previsão de ensino religioso do 1º ao 9º ano. A revista traz um trecho do documento que defende tal aprendizado. Dentre as alegações está: “O estudo dos conhecimentos religiosos na escola laica, a partir de pressupostos científicos, estéticos, éticos, culturais e linguísticos, visa à formação de cidadãos e cidadãs capazes de compreender as diferentes vivências, percepções e elaborações relacionadas ao religioso e ao não religioso, que integram e estabelecem interfaces com o substrato cultural da humanidade”.
Após o intertítulo “Articulações”, a matéria traz falas do ex-ministro da Educação sobre a importância da articulação das disciplinas, dos 40% do currículo destinados ao ensino regional e da orientação que a BNC dará à formação de professores e ao desenvolvimento do material didático. A notícia termina com o questionamento da Veja sobre o prazo em que o governo quer implementar o currículo nacional. Segundo a revista, em outros países levou-se de cinco a dez anos, enquanto o ministério da Educação quer colocar a BNC em prática no ano que vem.
O jornal Correio Braziliense destacou no subtítulo de sua matéria que 60% do conteúdo nacional será unificado e que a proposta fica sob consulta, críticas e sugestões da sociedade por nove meses. No primeiro parágrafo, o jornal explica que os outros 40% serão de responsabilidade estadual e municipal e devem ser destinados à literatura, geografia e história da região.
A matéria destaca uma frase do ex-ministro Janine com a alegação de que o importante nesta fase é estimular o debate sobre o documento, pois quanto maior a participação da sociedade, melhor será a proposta final. O jornal chamou a atenção para outra fala do ministro. Em tom irônico, o Correio Braziliense afirma que “a integração entre as áreas de conhecimento foi citada quatro vezes em 10 minutos por Janine” durante uma coletiva de imprensa. A ênfase, segundo a matéria, deve-se à crença do ministério de que este é um ponto determinante para o sucesso da proposta.
Após o intertítulo “Equilíbrio”, o Correio afirma que especialistas em Educação perceberam avanços com a base. O jornal também procurou a mesma organização não governamental que o G1 e o Estadão. A análise do entrevistado é que unificar o conteúdo irá “anular a roleta russa que é nascer no Brasil”. O desequilíbrio, segundo a fonte, é regional.
O portal Brasil apresentou o período em que o governo receberá contribuições para o documento através de consulta pública: de 25 de setembro a 15 de setembro. A informação de que a proposta final deve ser entregue ao CNE até abril também consta na matéria. A reportagem também se difere das outras avaliadas ao ser a única a abordar que Janine declarou que, no documento final, o percentual de conteúdo regional e nacional pode ser alterado de acordo com cada disciplina.
Tanto a reportagem do portal Brasil, quanto à da Revista Educação destacam a existência de temas transversais como gênero e diversidade. A matéria da revista afirma com tom positivo no primeiro parágrafo que “em 2016, a Base Comum será uma realidade”. O período de contribuição popular para o documento também está presente. A revista destaca que, além de pessoas físicas, escolas e entidades podem enviar sugestões.
Destaca-se na cobertura da mídia sobre o tema o aparecimento das mesmas fontes. O jornal Estadão, o portal G1 e o Correio Braziliense entrevistaram a mesma organização não governamental. Em nenhuma matéria analisada aparecem especialistas acadêmicos ou de grupos de pesquisa de universidades, fontes que são fundamentais na discussão sobre a educação brasileira. Uma ausência que não pode ser justificada pela não existência dessas fontes, já que só na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) existem 135 associados institucionais e mais de 3000 sócios individuais.

Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA)

Na mesma época, o MEC divulgou os dados da edição de 2014 da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA). Antes da divulgação, o ex-ministro da Educação afirmou que os resultados “não são uma história de sucesso”, como destacou o G1 em uma matéria. O portal chamou a atenção para o fato de que é a primeira divulgação dos dados da avaliação após o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), assinado pela presidente Dilma Rousseff em 2013. A reportagem termina com a informação de que a edição da ANA de 2015 foi cancelada em julho. O custo da aplicação aos cofres públicos na edição de 2014 foi mencionado. O portal afirma que a alegação do MEC para o cancelamento é economia.
Cerca de 48 horas depois, o G1 noticiou que o governo havia divulgado os dados da prova naquele dia. A primeira informação na matéria é que a maioria dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental só consegue localizar informações explícitas em textos curtos. Em seguida, o portal afirma que uma em cada cinco crianças nesta fase não sabe ler fases, apenas palavras isoladas. O título já destaca essa fração. Para o ministério, apenas essa percentagem é considerada inadequada – no caso, o nível um de leitura. Ao longo da reportagem, há destaque para os resultados em cada área – leitura, escrita e matemática – e a porcentagem de estudantes em cada nível e o que isso significa.
O portal apresenta novamente a informação de que a edição de 2015 da prova foi cancelada. Desta vez, a matéria afirma que o então ministro da Educação negou que o cancelamento tenha sido motivado por falta de recursos. A matéria também apresenta o intertítulo “Entenda o exame”. O trecho explica quando surgiu a prova e como ela é realizada.
A Revista Veja noticiou a divulgação dos dados da ANA com um título parecido com o do G1. O primeiro parágrafo explica que, enquanto crianças de oito anos deveriam terminar o 3º ano do Ensino Fundamental completamente alfabetizadas, 22,2% delas não sabe ler. No parágrafo seguinte, a reportagem traz outros dados da área de leitura com explicação sobre qual a porcentagem de estudantes em cada nível e o que isso significa. A informação sobre 57% dos estudantes avaliados não conseguirem solucionar questões com números maiores que 20 ou ler as horas em um relógio de ponteiros também é apresentada.
Em seguida na reportagem, a revista também traz dados da área da escrita, no qual cerca de 34,4% das crianças estão em níveis inadequados. É destacado fala do ex-ministro da Educação em que ele diz que, nos países desenvolvidos, as crianças são alfabetizadas antes dos oito anos. Janine afirma que tal conquista precisa ser uma meta no Brasil.
A Revista Veja traz uma parte especial sobre as diferenças por estado. A matéria compara os resultados das regiões com porcentagem mais baixa no melhor nível da prova escrita – Norte e Nordeste – com os resultados do Sul e do Sudeste. Em seguida, a revista apresenta quais estados tiveram mais de 50% dos alunos nos níveis mais altos de leitura e matemática – no total, sete e cinco estados, respectivamente.
A reportagem da Veja ainda traz a opinião de um órgão ligado à educação sobre os dados da prova de matemática. A revista informa que, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os resultados do exame de leitura são responsáveis pelo baixo rendimento em matemática. “[...] para interpretar os problemas e transformá-los em cálculos é necessária à habilidade de leitura e compreensão dos enunciados”, informa a reportagem.
O Uol traz um dado diferente. A matéria do portal informa que um entre cinco estudantes no 3º ano do ensino fundamental da escola pública não chega aos níveis mínimos de alfabetização nas três provas – leitura, escrita e matemática. A publicação destaca que especialistas chamaram a atenção para o abandono do Pnaic.
Nessa semana, a ANPEd divulgou uma carta aberta em apoio ao programa do governo. O documento do fórum das universidades públicas do PNAIC é uma resposta a críticas feitas por parte da mídia e por instituições civis. Em um trecho da manifestação, o fórum chama a atenção para a necessidade de um debate “acerca de quais seriam os reais motivos para os ataques recentes empreendidos não por professores, mas por setores da mídia e alguns setores da sociedade”. Ainda de acordo com a carta, ao “criticar o PNAIC, imputando a ele a responsabilidade de resolver em dois anos a dívida histórica que este país tem com o direito à alfabetização, os opositores manifestam opiniões pouco embasadas nos fatos”.
O documento também aborda a questão dos resultados na ANA. Segundo a carta, por sua primeira edição ter acontecido há apenas dois anos, “o tempo ainda é muito curto para se ter alguma informação sobre avanços”. O fórum das universidades públicas do PNAIC defende que as reflexões apresentadas no manifesto aberto mostram a não possibilidade de relacionar o que o governo encontrou antes do pacto e o que se desenvolve desde a criação do mesmo.
A crítica ao projeto não foi o único destaque da reportagem feita pelo Uol em relação às outras matérias analisadas. O portal fez uma galeria em que apresentou 12 desafios da educação brasileira. As imagens vinham acompanhadas de um título e de um pequeno texto com dados que reforçam porque essas questões geram problemas nas escolas. Segundo o jornal, os desafios são a falta de vagas na educação infantil, não frequência do ensino médio na idade certa, dificuldade de leitura, problemas com matemática, analfabetismo, salários baixos e má formação dos docentes, desigualdade racial, pouco ingresso no ensino superior, transporte escolar e infraestutruta precários e violência nas escolas.
A <Folha Dirigida fez uma matéria opinativa>. Logo no primeiro parágrafo, o jornal declara que os dados da ANA mostram necessidade de aumentar os investimentos na educação. A publicação também diz que um dos cenários mais preocupantes é o da área da matemática. No parágrafo seguinte, a reportagem traz a porcentagem de crianças em níveis inadequadas em cada prova – e, novamente, chama a atenção para os resultados no exame das exatas.
O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Carlos de Freitas, divulgou em seu blog dois posts sobre os dados da Avaliação Nacional de Alfabetização. Na primeira postagem, o blogueiro afirma que a divulgação simultânea da BNC e da ANA é uma “jogada” do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Sistema Educacional Brasileiro (SEB). O professor afirma que “nada como uma boa crise para ajudar a passar mudanças – já dizia Friedman”. A fala é explicada em seguida. “A ‘crise’ veio do INEP, com os resultados da ANA. A ‘mudança’ proposta veio da SEB, com a base nacional. Síntese: precisamos da Base Nacional para evitar a catástrofe da ANA.”
Ao longo do post, Luiz Carlos critica a decisão do INEP de não mais divulgar as notas de cada aluno, mas apenas a percentagem de cada nível de desempenho nas três provas. A escolha por não nomear os níveis de proeficiência, mas apenas numerá-los, também não foi aprovado pelo professor. O blog destaca que em outros países os graus nas provas são nomeados e que a escolha por apenas numerá-los “deixa em aberto que pela mídia se façam interpretações”. Como exemplo, o blogueiro hiperlinka a palavra “interpretações” uma matéria do jornal O Globo.
O professor também cobrou a realização e divulgação de um estudo que explique a construção dos níveis em cada prova. Luiz Carlos de Freitas chama a atenção das entidades educacionais para que cobrem tal explicação do INEP. A matéria termina com a seguinte frase: “Ou o INEP dá transparência a seus cálculos e faz um relatório decente, ou não há como acreditar em suas análises”.
Em uma segunda postagem, o blogueiro diz que explicar o significado da escala não é suficiente. Para o professor, “é preciso mostrar detalhadamente o método e o processo pelo qual a “régua” foi constituída”. Luiz Carlos de Freitas também declara que o número de questões – no total, são 20 itens relacionados a alfabetização e 20 de matemática – não é suficiente para avaliar os estudantes.
A matéria termina com uma crítica a fala do ex-ministro da Educação, Renato Janine, do resultado ser uma “vergonha”. Nas duas postagens, Luiz Carlos de Freitas exaltou a forma como avaliações de ensino nacional são feitas nos Estados Unidos. Não houve exemplos de outros países.
A maioria das reportagens analisadas apresenta apenas os dados e as falas do ex-ministro da Educação sobre o resultado. Destacam-se a mostra da revista Veja sobre as diferenças regionais, a apresentação dos desafios da Educação pelo portal Uol e as críticas diretas do blog do Freitas sobre como a ANA foi divulgada. Apenas a última mídia analisada procura, além de criticar a avaliação e os órgãos competentes, mostrar propostas para um melhor resultado – ou entendimento do mesmo. Tal escolha reforça o texto da carta aberta do fórum das universidades públicas do PNAIC que questiona quais seriam os interessas da imprensa ao criticar massivamente o programa.

* Reportagem: Tatiana de Carvalho Oliveira - estagiária de Comunicação da ANPEd

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